TJMG 0073351-37.2013.8.13.0026
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - RÉU CITADO POR EDITAL - CURADOR ESPECIAL NOMEADO - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3041801-66.2009.8.13.0105
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO- APELAÇÃO VOLUNTÁRIA DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO- REJULGAMENTO ORDENADO PELO STF- AÇÃO DE REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENT…
TJMG 0485705-98.2012.8.13.0079
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA- AÇÃO DE REVISÃO DE RMI DE BENEFÍCIOS- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO- INTERESSE DE…
TJMG 0511310-84.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. - A tutela poderá ser antecipada, total ou parcialmente, com o intuito de gara…
TJMG 0690797-48.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLEITO DE RESTABELECIMENTO IMEDIATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 2…