TJMG 0970071-43.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 739-A, §5º DO CPC/1973 - INEXIGIBILIDADE - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0126404-72.2014.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RENÚNCIA À PROVA PERICIAL - VEDAÇÃO DA ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS CONTRADITÓRIOS - TÍTULO EXECUTIVO…
TJMG 0338478-16.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS L…
TJMG 0356214-83.2010.8.13.0701
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Tendo a decisão embargada explicitado os motivos que justificaram a adoção do convencimento externad…
TJMG 0153261-26.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE ALIMENTO NUTRICIONAL ESPECÍFICO - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA - PRODUTO TERAPÊUTICO - ATRIBUIÇÃO DO SUS - PEDID…