TJMG 0836729-93.1994.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EFETUADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1092882-64.2014.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DO FEITO - DOCUMENTO HÁBIL - AFASTADA - PRELIMINAR DE APELAÇÃO - CONTRADITA - TESTEMUNHA - AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO E/OU IMPEDIMENTO - TÍTULO CONSTITUÍDO EM…
TJMG 0142798-88.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ART. 94 CAPUT DO CPC - AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. De acordo com as regras comuns do processo de conhecimento, impõe-se o reconhecimento de que se…
TJMG 0191068-48.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPACIDADE NÃO RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA -…
TJMG 0070268-80.2011.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO ACIDENTE - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCEÇÃO - APOSENTADORIA E DOENÇA INCAPACITANTES ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 9.528/1997 - PRECEDENTES DO STJ.…