TJMG 0384050-54.2010.8.13.0079
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NÃO DISCRIMINADA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1006851-11.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO LICITATÓRIO - SERVIÇOS DE OBRAS - INABILITAÇÃO DE LICITANTE VENCEDORA - VENCIMENTO DE CERTIDÃO REQUERIDA PELO EDITAL - ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014…
TJMG 1020795-80.2017.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM SALARIAL - IMPENHORABILIDADE - CONSTRIÇÃO ATÉ O LIMITE DE 30% - POSSIBILIDAD…
TJMG 0023532-63.2002.8.13.0432
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PARCELAS EM ATRASO. PERÍODO TRABALHADO. IMPOSSIBILIDADE. Devem ser excluídas do cômputo dos benefícios atrasados as parcelas referentes ao perío…
TJMG 0018976-51.2015.8.13.0694
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE ESPÓLIO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA CONF…