TJMG 1308760-39.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MASSA FALIDA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1159049-57.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - INTERESSE DA INTERDITANDA - RECURSO DESPROVIDO. O deferimento da curatela provisória ao agravado evidencia-se a medida mais prudente neste moment…
TJMG 5000164-83.2020.8.13.0245
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PREJUDICADO.
- Em processos d…
TJMG 1554173-91.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL - ESCRIVÃO I - CANDIDATO CONTRA-INDICADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - TRANSGRESSÕES ADMINISTRATIVAS EM CARGO PÚBLICO - PEDIDO L…
TJMG 0005982-33.2020.8.13.0009
EMENTA: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DO SEXO FEMININO. COMPETÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL NÃO ESPECIALIZADA.
- A competência para processar e julgar o recurso de apelação…