TJMG 0570708-52.2007.8.13.0384
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. - Não configura ausência do interesse de agir a execução…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0379397-82.2003.8.13.0134
EMBARGOS INFRINGENTES- AÇÃO DE COBRANÇA- SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE- INVALIDEZ TOTAL- AUSÊNCIA NEXO CAUSALIDADE- IMPROCEDÊNCIA PEDIDO
DFCB- Comprovada a invalidez total e permanente decorrente de doença, bem com…
TJMG 0015826-13.2002.8.13.0017
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA EM CUSTAS PROCESSUAIS - ART. 10, INC. I, DA LEI ESTADUAL N.º 14.939/2003 - ART. 29 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ISENÇÃO. 1 - Os municípios são isentos do…
TJMG 0153460-98.2000.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CABIMENTO.
- Para interpor embargos à execução é indispensável a garantia do juízo, mediante a indicação de…
TJMG 0093482-79.2005.8.13.0166
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. POSSIBILIDADE DE MANEJO DA DEMANDA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. Na vigência do atual Código Civil, o prazo prescricional para o ajuizamento da Ação Monitória é de…