TJMG 0153460-98.2000.8.13.0024
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CABIMENTO.
- Para interpor embargos à execução…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR DA CAUSA. RAZOABILIDADE. Não havendo razão para que seja reduzido valor razoável atribuído à causa por autor de ação de indenização por danos morais, impõe-…
TJMG 0967869-21.2000.8.13.0000
AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS - PRESCRIÇÃO - LEGALIDADE. - Correto o manejo da Ação Monitória para a cobrança de cheque sem provisão de fundos, ainda que prescrito, porquanto tal procedimento…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. OPOSIÇÃO. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.
Correta a decisão monocrática que retifica o valor da causa atribuído na oposição para o que foi dado na a…