TJMG 0452242-48.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL - EQUÍVOCO QUANTO AO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - NULIDADE DAS…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0665323-17.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. Estando ausente a prova inequívoca capaz de levar à verossimilhança das alegações, bem co…
TJMG 0574997-11.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS.
- É fundamental que, para a suspensão da execução, em decorrência da oposição dos embargos, a parte, além…
TJMG 0967758-67.1997.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCRIÇÃO - CONFLITO ENTRE O CTN E A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. PREVALÊNCIA DAQUELE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. Em matéria de prescrição do…
TJMG 3686579-95.2007.8.13.0702
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA PELOS SUCESSORES - ACIDENTE TRABALHO - FALECIMENTO EMPREGADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- A competência para julgar ações de indenização por danos mor…