TJMG 0235097-42.1998.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA
Reconhece-se, de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0081784-45.2010.8.13.0637
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTITUCIONAL. SAÚDE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE. DOENÇA DE PARKINSON. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS, FRALDAS GERIÁTRICAS E ALIMENTO ESPECIAL.…
TJMG 0036710-09.2012.8.13.0439
Apelação civil - execução - embargos - fixação dos honorários de sucumbência - art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.
Em sede de embargos à execução, verificando a ausência de condenação em valor, pertinente o arb…
TJMG 0101593-04.2010.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - MUNICÍPIO - PRAZO - 30 DIAS - ARTIGO 1º-B - LEI 9.494/97 - INÍCIO - MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO - JUNTADA AOS AUTOS - EXTEMPORANEIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS…
TJMG 5364876-04.2009.8.13.0145
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.
Improcedentes os embargos do devedor com fundamento em excesso de execução, se a quantia…