TJMG 6153656-51.2009.8.13.0702
CIVILREVISÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DO CONTRATO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO - CABIMENTO. A petição inicial será inepta apenas quando constatada a ocorrência de qualquer…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5901674-76.2009.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PERDA SUPERVENIENTE DA LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. IPSM. CÔNJUGE SEPARADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DIREITO À PERCEÇÃO DA PENSÃO DE ACORDO COM OS PARÂMET…
TJMG 0179357-49.2013.8.13.0000
gravo de instrumento. ção de inventário. lvará judicial para alienação de bem. erdeira dissidente. mpossibilidade da autorização judicial. ecurso não provido.
. parágrafo único, do art. ., do ódigo ivil de , estab…
TJMG 0081815-31.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMG 0269750-16.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DE NOME DE FORMA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL DE I…