TJAC 0718010-44.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). ALEGAÇÃO DE GESTÃO IRREGULAR DE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0706454-16.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO DECENAL. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE MANTIDA. DEVOLUÇÃO DOS VAL…
TJAC 0700063-16.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRELIMINAR DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECEBIDA. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA DE PR…
TJAC 1001224-49.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA PROLATADA PELA MAGISTRADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. R…