TJMG 0818281-42.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - OFENSA PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PESSOA JURÍDICA - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ACONTECIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS E IMPREVISÍVEIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Tendo o apelante se insurgido contra os pontos específicos da sentença com os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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- registro de partilha de imóvel que já tinha sido objeto de venda para terceiros pode ser cancelado sem a necessidade de anulação prévia da partilha.
- s nuli…
TJMG 0155391-57.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL PARA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL RURAL. INDEFERIMENTO. TESTAMENTO PÚBLICO. ATO DE ÚLTIMA VONTADE. CUMPRIMENTO. FACULDADE DE QUALQUER INTERESSADO. SUSPENSÃO…
TJMG 0005496-39.2012.8.13.0620
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL E LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - MULTA CONTRATUAL DE 2% AO MÊS - LEGALIDADE.
As instituições financeiras não estão su…
TJMG 0310011-27.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS NECESSÁRIOS - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO. - Para o deferimento de liminar de reintegração de posse é necessário que o requerente prove a posse so…