TJMG 5000901-25.2023.8.13.0393
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SEGURO PRESTAMISTA - CONTRATO BANCÁRIO - VENDA CASADA - COMPROVAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO - ATO CONTRÁRIO À BOA-FÉ CONTRATUAL.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0049160-04.2010.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
A condenação em danos morais e materiais, quando se tratar de responsabilidade civil aquiliana, deve se basear em forte…
TJMG 0478962-69.2008.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO E HOSPITAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1. A responsabilidade objetiva do hospital tem como principal característica, ser pre…
TJMG 2897493-68.2009.8.13.0223
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC - DESNECESSIDADE DA PROVA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL. A indenização por danos morais deve ser fixada…
TJMG 0033726-39.2011.8.13.0487
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - INADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA.
Diante do descumprimento pelo Município do contrato administrativo firmado,…