TJMG 5004802-43.2020.8.13.0704
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA E REVISÃO - COMISSÃO DE PERMENÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - NEGAR PROVIMENTO. Dispõe a súmula 472 do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0466198-63.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL. LIMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. RESCISÃO QUE SE OPERA DE PLENO DIREITO. DESNECESSIDADE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL. Restando caracteri…
TJMG 0414705-17.2004.8.13.0209
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AVALISTA - ILEGITIMIDADE - FIADORES - PROVA ESCRITA - IMPRESTABILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE-ADEQUAÇÃO.
- Prescrito o cheque não se pode mais atribuir ao avalista a responsa…
TJMG 0366051-29.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO IMPEDINDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ATÉ DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DAS HI…
TJMG 0072397-42.2011.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TÍTULO PAGO ANTES DO VENCIMENTO - PROTESTO EFETIVADO -RESPONSABILIDADE DO BANCO A RESSARCIR A EMPRESA AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS EXPE…