TJMG 0072397-42.2011.8.13.0452
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TÍTULO PAGO ANTES DO VENCIMENTO - PROTESTO EFETIVADO -RESPONSABILIDADE DO BANCO A RESSARCIR A EMPRESA AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA.
Devidamente intimada a parte para especificar as provas que pretende produzir e quedando-se inerte no prazo que foi concedido, operou-se a preclusão de tal faculdade,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSULTA AO CENSEC - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.
- O CENSEC não possui convênio com o sistema de pesquisas…
TJMG 1742907-55.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE BENS - SISTEMAS CONVENIADOS - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.
- A Cent…
TJMG 1542125-32.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - SOBRESTAMENTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - NECESSIDADE - IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS - RAZOABILIDADE - PRESENÇA DE RAZÕES DE CAUTELA - RECURSO NÃO PRO…
TJMG 1331768-74.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE - HORAS EXTRAS - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA VERBA ALIMENTAR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A…