TJMG 3977722-09.2009.8.13.0672
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEPÓSITO DAS PARCELAS - CARÁTER CONSIGNATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Em ações de revisão de cláusulas contratuais, com pedido de depósito de parcelas, sendo o montante indicado com…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0218853-26.2001.8.13.0479
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - TITULARIDADE DE INTERESSES EM CONFLITO. CONTRATO DE COMODATO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 927 DO C.P.C.- PROCED…
TJMG 0187854-39.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CRÉDITO ROTATIVO. EXTRATOS DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. 1. É fato público e notório a ocorr…
TJMG 0335292-82.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS DISTINTOS. CONEXÃO INEXISTENTE.
- Não há conexão ente ação revisional e embargos à execução se os contratos objeto das respectiv…
TJMG 0020699-03.2010.8.13.0332
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INADIMPLEMENTO. DANOS MATERIAIS. MENSALIDADES PAGAS DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO FORAM MINISTRADAS AULAS. PERÍ…