TJMG 1908590-24.2014.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DE VALORES - EFETUADA -- RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se a parte autora deixou de desincumbir de seu ônus…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0013476-60.2011.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA - COBRANÇA - SEGURADORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Se o contrato pr…
TJMG 0111461-52.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - POSSE NOVA - CONCESSÃO DE LIMINAR - POSSIBILIDADE - AGRAVO NÃO PROVIDO.
Comete turbação aquele que molesta o livre exercício da posse de…
TJMG 0145730-20.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - DÚVIDA QUANTO AOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE INJUSTA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.
Na aç…
TJMG 0005687-26.2013.8.13.0628
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO COM O MUNÍCIPIO. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE CONTRA-PROVA. OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE EFETUAR O PAGAMENTO. Comprovada a existência de contrat…