TJMG 2057485-74.2007.8.13.0701
CIVILEMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Os contratos discutidos foram livremente firmados, não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0073515-61.2011.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ATO OMISSIVO. SINALIZAÇÃO DEFICIENTE. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS.
Aplica-se a teoria subjetiva da responsabilidade civil quando o dano exp…
TJMG 0033549-91.2011.8.13.0611
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. TRANSINDIVIDUALIDADE. IN…
TJMG 0092186-20.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUSENCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA RECUSADA. INCENSURABILIDADE DO DECIDIDO. I - À validade e eficácia de toda e qualquer tra…
TJMG 0892260-75.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO PREVIDENCIÁRIO - RESGATE DO FUNDO DE RESERVA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUI…