TJMG 1006801-49.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0497097-31.2012.8.13.0145
EMENTA: PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO CONSUMO. SERVIÇOS DE INTERNET. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OFENSA À HONRA SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS CONSTATADOS. SENTENÇA REFORMANDA EM…
TJMG 2914678-03.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO/COBRANÇA. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Não havendo relação de prejudicialidade entre o pleito de inde…
TJMG 0426295-12.2012.8.13.0079
"EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA MÁ-FÉ DO BANCO DEPOSITÁRIO - DESAVENÇA BANCÁRIA - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AFA…
TJMG 0788871-74.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA - ART. 273 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RECURSO PROVIDO E…