TJMG 5095125-05.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA PELA CONCESSIONÁRIA - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Ausente não apenas a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7326995-31.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - RESULTADO QUE NÃO AFETA O JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PLANO DE SAÚDE - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA RECONHECIDA - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO PELO P…
TJMG 0428126-70.2014.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. ART. 927 E 928 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS LEGAIS. POSSE DE ANO E DIA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A reintegração…
TJMG 0448568-57.2014.8.13.0000
EMENTA:AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DA POSSE NÃO SATISFEITOS. AUSENCIA DE POSSE ANTERIOR. DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO. INADMISSIBILIDADE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. ONUS DA PROVA. AUTORA.
Para se obter êxito na açã…
TJMG 0274615-47.2008.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FINALIDADE - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR EXERCIDA SOBRE O IMÓVEL - IMPRESCINDIBILIDADE. 1. A ação de reintegração de posse visa restituir ao possuidor a posse que exerci…