TJMG 0739255-92.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO PELA PARTE CONTRÁRIA Em se tratando de ação de revisão contratual, afigura-se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1982607-02.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRIMEIRA APELANTE - PARTE LEGÍTIMA - CONTATO DE FINANCIAMENTO - ERRO NÚMERO DE PARCELAS - CULPA DO BANCO - AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA…
TJMG 8170408-03.2005.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Não é devida a indenização prevista em contrato de seguro em grupo diante da ausênci…
TJMG 2582137-87.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERGURO DE VIDA EM GRUPO - EMPRESA ESTIPULANTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - ALTERAÇÃO DO CONTRATO E ABUSIVIDADE DA CO…
TJMG 0460724-77.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CANCELAMENTO UNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…