TJMG 0083505-45.2015.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA - PRAZO ÂNUO - TERMO INICIAL - DATA DE CADA RENOVAÇÃO CONTRATUAL
- A pretensão de revisão de cláusula que prevê reajuste de prêmio em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0040813-94.2011.8.13.0180
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - TEORIAS DA POSSE - CORPUS - ÔNUS DA PROVA.
Nos termos do art. 927 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho p…
TJMG 0871359-23.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ART. 927 DO CPC - REQUISITOS POSSE, TURBAÇÃO E DATA DA TURBAÇÃO - PRESENÇA - DEFERIMENTO.
- Demonstrados os requisitos previstos no artigo 927 do C…
TJMG 0462635-27.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 927, DO CPC - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE AMPLA INSTRUÇÃO DO FEITO. A concessã…
TJMG 0899398-55.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - NOTIFICAÇÃO - ENDEREÇO VÁLIDO - BENFEITORIAS - RENÚNCIA - CABIMENTO
- A denúncia da locação, especialmente na modalidade de denuncia v…