TJMG 0009846-32.2014.8.13.0707
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 1- A taxa de juros anual superior ao duodécuplo…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2239895-16.2000.8.13.0000
ÇÃ Ú - ÇÃ Ú - É Ú - . mpossível o uso da ação civil pública para substituir ção ireta de nconstitucionalidade. a ação civil pública, o controle ""incidenter tantum"" equivaleria, pelos seus efeitos, a verdadeira ção…
TJMG 2397941-06.2000.8.13.0000
Energia Elétrica - Corte no Fornecimento no mesmo dia do pagamento da conta - Casa às escuras em dia de reunião de aniversário - Constrangimento - Danos Morais - Indeferimento da Inicial - Apelação provida.
TJMG 2140853-91.2000.8.13.0000
Testamento - Cláusula de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade - Invalidação - Possibilidade - Tendo decorrido mais de vinte e cinco anos da abertura do testamento, e cessados todos os motivos da insti…
TJMG 2357838-54.2000.8.13.0000
Impugnação ao valor da causa. Ação de indenização por danos patrimoniais e morais. Cumulação de pedidos. Acolhimento do incidente. Valor correspondente à soma destes.