TJMG 6005745-56.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0014964-37.2013.8.13.0476
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICADA - RESPONSABILIDADE DO CREDOR E DO ENDOSSATÁRIO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO.
- Nos termos do art. 13, caput, da Lei nº 5.474/1968, a duplicata é pro…
TJMG 0044202-76.2013.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - Promovido o protesto após o prazo para apresentação do título, está con…
TJMG 1111163-05.2013.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ANOTAÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 385 DO STJ. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva à luz do disposto no artigo 14 do CDC e neg…
TJMG 0013559-41.2014.8.13.0472
EMENTA: PELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VÁRIAS NEGATIVAÇÕES. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. DISCUSSÃO JUDICIAL DE TODAS AS NEGATIVAÇÕES. DEVER DE INDENIZAR.…