TJMG 0718637-91.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS AUSENTES - DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO OU VALOR INTEGRAL - MORA NÃO AFASTADA - NÃO INCLUSÃO CADASTROS DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0041250-04.2013.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA E PACÍFICA POR MAIS DE VINTE ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em ação de usucapião extra…
TJMG 0145156-30.2014.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DÉBITO CANCELADO ANTERIORMENTE OU NÃO COMPROVADO - REGISTRO DE NEGATIVAÇÃO - INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUÇÃO DO MONTANTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A…
TJMG 0582428-23.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. Tratando-se de pedido de antecipação de tutela, exige o art. 273 do…
TJMG 0006995-76.2014.8.13.0559
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. Provado nos autos a servidão aparente no local, mister se faz manter a sentença que determinou ao réu o seu restabelecimento. O Supremo Tribunal Feder…