TJMG 5185642-22.2018.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
- Se cada litigante for, em parte, vencedor e…
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TJMG 6900042-66.2007.8.13.0024
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - IRSM - REMESSA NECESSÁRIA COM RECURSO VOLUNTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUIN…
TJMG 2533738-95.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÉBITO BANCÁRIO - CONTA-CORRENTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTOS - LIMITAÇÃO - 30%. Para que o credor não tenha frustrado o seu direito ao recebimento do crédito, e para que não reste ofend…