TJMG 0523138-64.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INOCORRÊNCIA. Em contrato de alienação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0191466-90.2016.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA VIA BACENJUD DE VALORES PROVENIENTES DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR - LIMITE DE 30% - POSSIBILIDADE.
- A parte executada deve resp…
TJMG 0025540-57.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - URGÊNCIA. 1. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, se mostram necessários a prese…
TJMG 6058220-52.2015.8.13.0024
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALOR DISPONÍVEL EM CONTAS E CADERNETAS DE POUPANÇA DE SERVIDOR FALECIDO - EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇ…