TJAC 1002246-11.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR MORTE EM OPERAÇÃO POLICIAL. PENSÃO PROVISÓRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700179-25.2024.8.01.0008
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TJAC 0716549-66.2025.8.01.0001
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TJAC 1001897-71.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO. PREQU…
TJAC 0701308-52.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. CONSUMIDOR IDOSO. FALHA NA P…