TJAC 0102453-35.2024.8.01.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NÃO CONFIGURADA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Caso em exame: Trata-se de embargos de declaração…
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TJAC 0701461-22.2024.8.01.0001
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TJAC 0710832-10.2024.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO DECENAL. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 2. Ação revisional de cot…
TJAC 0715150-36.2024.8.01.0001
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