TJMG 5014485-05.2021.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COM PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POLUIÇÃO AMBIENTAL E SONORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade civil do causador…
TJMG 1014719-11.2015.8.13.0000
AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE- INÍCIO DE PROVA-AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO- NECESSIDADE. Havendo início de prova dos requisitos necessários para a concessão da liminar de reintegração de posse, mas não havendo prova concre…
TJMG 0497981-68.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - COPASA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - EMPRESA QUE ADUZ SER PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA - CONTROVÉRSIA ACERCA DO DO…
TJMG 0151439-23.2012.8.13.0027
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DE SEGURANÇA - ÁREA DE PERIGO IMINENTE - TURBAÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - CONSTRUÇÃO IRRE…