TJMG 5029260-94.2024.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - ENCARGOS MORATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0773302-28.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CONTRATO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VERIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DETERMINA…
TJMG 0111527-77.2012.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURADO.…
TJMG 0239668-64.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - RECOMENDAÇÃO. Em ação de reintegração de posse, a designação de audiência de justificação não é obrigação imposta ao juiz, em qua…
TJMG 0397960-28.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/1973 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR - ESBULHO - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A ação de reintegração de posse…