TJMG 0657318-69.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS - LEVANTAMENTO - POSSIBILIDADE. Em ação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0113221-98.2015.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C ANULATÓRIA E DE TÍTULO E PROTESTO INDEVIDO, INDENIZAÇÇAO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRARRAZÕES APÓCRIFAS - NÃO CONHECIMENTO -…
TJMG 0075706-42.2015.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO - DUPLA FINALIDADE. 1. Demonstrada a falha na prestação do servi…
TJMG 0023045-97.2013.8.13.0015
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍ…
TJMG 0046336-60.2015.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART.43, §2º CDC - ENTIDADE MANTENEDORA DE BANCO DE DADOS - COMPROVAÇAO - EXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.…