TJMG 5053122-30.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA INEXISTENTES. Inexistindo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3048803-34.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AUTORA E PRIMEIRA REQUERIDA. QUITAÇÃO REALIZADA PELA AUTORA À PRIMEIRA REQUERIDA. TERMO DE QUITAÇÃO DE TRANSAÇÃO CO…
TJMG 0011583-64.2015.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BAIXA DE INSCRIÇÃO - TAXAS - EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - INDENIZAÇÃO - PREEXISTÊNCIA DE DÉBITOS LEGÍTIMOS INADIMPLIDOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…
TJMG 0016220-88.2010.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR REJEITADA - VÍNCULO JURÍDICO CONTRATUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMPARECIMENTO NOS AUTOS - SU…
TJMG 0019166-39.2012.8.13.0267
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERA CONTRATAÇÃO INDEVIDA, DA QUAL NÃO RESULTOU COBRANÇA - DANO MORAL - IN…