TJAC 0700363-36.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS.…
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TJAC 0705776-59.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. PROVA ESCRITA. IDONEIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL VIA E-MAIL. ADMISSÃO DA DÍVIDA. BOA-FÉ OBJETIVA. VENIR…
TJAC 0711775-95.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. SUCESSIVAS TENTATIVAS DE REPARO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.…
TJAC 0718769-71.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E DESFALQUES EM CONTA VINCULADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. AFASTADA. INAPLICABILIDADE DO…
TJAC 0702670-72.2025.8.01.0912
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO E AFASTAMENTO DE PRESIDENTE DE COOPERATIVA. GESTÃO TEMERÁRIA. IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS. REVELIA. PROVA DOCUMENTAL E ELETRÔNICA. WHATSAPP. FALSI…