TJMG 1962806-96.2009.8.13.0027
CIVILDIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - ADEQUAÇÃO - DESFECHO A SER OBSERVADO. A existência de encargos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS POR DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE DANOS MORAIS COLETIVOS - DESMATAMENTO DE FLORESTA NATIVA PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE CA…
TJMG 5001898-87.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS MORATÓRIOS DIVERSOS DAQUELES EFETIVAMENTE CONTRATADOS - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA…
TJMG 5046401-04.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SEQUESTRO RELÂMPAGO - SAQUES ACIMA DO LIMITE DIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESSARCIMENTO - DEVIDO - D…
TJMG 0019100-80.2015.8.13.0517
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ANOTAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) - FATO INCONTROVERSO - DANO MORAL - DEVIDO - RECURSO PROVIDO.
- Consoante o entendimento do Super…