TJMG 5001898-87.2017.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS MORATÓRIOS DIVERSOS DAQUELES EFETIVAMENTE CONTRATADOS - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - TRANSFERÊNCIA IMPOSSIBILITADA POR ATO DO CEDENTE - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ - MULTA CONTRATUAL - VEÍCULO NA POSSE DO CEDENTE…
TJMG 0959399-44.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - MANUTENÇÃO DO PROTESTO - IMPOSSIBILIDADE - QUITAÇÃO DO CONTRATO. Se quando da realização do…
TJMG 0045597-67.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - ART. 225 DA CF/88 - IMÓVEL RURAL - LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E OUTORGA PARA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS - OBRIGATORIEDA…