TJMG 0016357-83.2011.8.13.0567
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AVALISTA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR A REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECONHECIMENTO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0067409-10.2003.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS DA USUCAPIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. INDETERMINAÇÃO DA FRAÇÃO USUCAPIENDA. POSSE AD USUCAPIONEM. INEXISTÊNCIA. TERMO FINAL ADVINDO NO…
TJMG 5004144-33.2017.8.13.0701
Apelação cível - Cumprimento de testamento particular - Requisitos formais - Número mínimo de testemunhas - Artigo 1.876, § 2º, do CC - Inobservância - Nulidade - Relativização - Preservação da última vontade do testador…
TJMG 5008969-54.2016.8.13.0701
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. INADIMPLÊNCIA. DESCONTO CONTA CORRENTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA FILHA DA AUTORA. RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO. NECESSIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA Os…
TJMG 0425482-77.2013.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM MULTA DE MORA - DESCABIMENTO - PERCENTUAL COBRADO A TÍTULO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO À SOMA DOS ENCARGO…