TJMG 1190860-84.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0140379-24.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO, LATROCÍNIOS CONSUMADO E TENTADO, SUBTRAÇÃO, OCULTAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO, CRIME DE PERIGO COMUM QUALIFICAD…
TJMG 0025042-33.2016.8.13.0073
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - APELAÇÃO CRIMINAL - FRAUDE EM LICITAÇÃO - HABEAS CORPUS ANTERIOR - IDENTIDADE DE PARTES - FATO DELITUOSO DISTINTO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO. PREVENÇÃO NÃO CONFIGURADA.
- Verifica…
TJMG 2356693-88.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA DA INCAPACIDADE - RISCO DE DANO GRAVE - DEFERIR.
- A perícia médica constatou existência de anormalidade da função ps…
TJMG 0215899-17.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - REDUÇÃO DA PENSÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSENTES. Nos termos do art. 300, do novo C…