TJMG 8536621-20.2002.8.13.0024
CIVILPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COMPRA E VENDA - CESSÃO - CARÊNCIA DA AÇÃO - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Havendo cessão…
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TJMG 5034432-89.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL - COBRANÇA INDEVIDA - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A cobrança indevida, decorrente de desencontro comercial que, na rotina d…
TJMG 1386319-14.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AÇÃO PRÓPRIA - ARTIGO 59, §1º, VIII DA LEI 8.245/91 - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - EXPEDIÇÃO DE MANDAD…
TJMG 5082787-33.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - AUTORA FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO - LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA PROSSEGUIR NA DEMANDA - IMPLANTE PERCUTÂNEO DA VÁLVULA AÓRTICA (TAVI)…