TJMG 2320689-18.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INDEVIDO SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM…
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TJMG 0070627-22.2015.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PLANTIO DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE - SUPRESSÃO - PROSSIBI…
TJMG 0126631-32.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO ESTÉTICO - DIREITO DO CONSUMIDOR - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - DOBRA - DE…
TJMG 0551224-28.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. MORTE ACIDENTAL. CONSTATAÇÃO. DEVER DE COBERTURA. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do…