TJMG 3775832-96.2004.8.13.0024
CIVILAÇÃO REVISIONAL - CLÁUSULA CONTRATUAL - INÉPCIA DA INICIAL - MANUTENÇÃO. Em ação revisional de cláusula contratual sendo vários os contratos,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0039265-75.2010.8.13.0598
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DA PROVA DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA.
- A ação de reintegração de posse decorre da demonstração da posse, bem como do esbulho sofrido (privação da posse). A…
TJMG 0099693-28.2013.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. PROVA DA POSSE. AUSENCIA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. A ação de reintegração de posse é a via adequada para obtenção de tutela da posse quando há compr…
TJMG 0288869-16.2009.8.13.0708
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FINALIDADE - POSSE ANTERIOR - PRIVAÇÃO TOTAL DA POSSE - ATO INJUSTO DO RÉU - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse…
TJMG 0032691-81.2016.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO. INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO.
- Não configu…