TJMG 0494118-74.2012.8.13.0702
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INTERESSE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO DA PEÇA INICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA CASSADA.
- Há interesse de agir…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0115554-03.2015.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - LICENÇA-MATERNIDADE - DESIGNAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO PÚBLICA - ART. 7º, INC. XVIII, C/C ARTS. 226, § 4º, E 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - PERÍO…
TJMG 0030358-37.2016.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. GARANTIA DE QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR NA DATA DO SINISTRO. EXPRESSA PREVISÃO DO BANCO ESTIPULANTE COM…
TJMG 1446505-68.2008.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ROUBO SOFRIDO POR SEGURADO DA ABPAC. ABORDAGEM POLICIAL POSTERIOR. IRREGULARIDADES DE TRÂNSITO CONSTATA…