TJMG 0657626-42.2010.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROVIMENTO.
1 - A discussão da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - VENDA DE VEÍCULO - OLX - SUPOSTO GOLPE - TUTELA DE URGÊNCIA - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA DAS ALEGAÇÕES - AU…