TJMG 5026678-86.2020.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO E DE COBRANÇA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5036801-56.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - RETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - COBRANÇA - DESCABIMENTO. Não havendo previsã…
TJMG 6041839-66.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL - RESCISÃO UNILATERAL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA - ARTIGO 373, I, DO CPC - IMPROCE…
TJMG 5126353-32.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO -NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE -APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 385, DO S…
TJMG 5115017-94.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Embora seja indiscutível a falha n…