TJMG 0614539-55.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEFERIMENTO DA LIMINAR - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM TRÂMITE - IRRELEVÂNCIA. A mera propositura de Ação de Revisão de…
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TJMG 4225108-05.2024.8.13.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento i…
TJMG 3157229-95.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTRIÇÃO DE CRÉDITO DO FGTS - DÍVIDA NÃO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
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TJMG 0136466-88.2012.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO ORIUNDO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SEGURADO/EMPREGADO - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA EMPREGADORA E DA SEGURADORA - COMPETÊNCIA - JUST…