TJMG 0136466-88.2012.8.13.0342
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO ORIUNDO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SEGURADO/EMPREGADO - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA EMPREGADORA E DA SEGURADORA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Nos termos do art. 114, I e VI, da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5000098-04.2022.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVENÇÃO ILÍCITA EM VEGETAÇÃO NATIVA E ARMAZENAMENTO ILEGAL DE MADEIRA. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDEN…
TJMG 4487549-04.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - CONDENAÇÃO: LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO DOMICILIAR - REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 117 DA LEP E ADEQUAÇÃO…
TJMG 4482094-58.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUSCITADA PELA DEFESA - REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS - HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NA LEI. RECURSO NÃO CONHECIDO. Se a pretensão manifestada pelo rec…
TJMG 5000356-93.2020.8.13.0090
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. PREVENÇÃO NÃO CONFIGURADA.
- Não se aplica a regra de prevenção disposta no a…