TJMG 2279889-16.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - VALOR DA CAUSA - REVISÃO DE ÍNDICE CONTRATUAL - DOZE MESES DE ALUGUEL - PREVISÃO TAXATIVA. As…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1203645-34.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA E ALIMENTOS - COMPETÊNCIA - MUDANÇA DA GENITORA E DO FILHO MENOR PARA O ESTADO DA BAHIA - FORO DE DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA DO MENOR…
TJMG 0001269-54.2013.8.13.0334
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL SUBROGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.
- A apelação deve conter os…
TJMG 5001202-92.2017.8.13.0518
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE. Constatado o vício de omissão no julgado, deve este ser sanado pela Turma Julgadora. Não…
TJMG 0473460-49.2003.8.13.0183
DIREITO CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES - NULIDADE DA SENTENÇA - OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE DOCUMENTO APRESENTADO PELA DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃ…