TJMG 2498631-19.2010.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INVENTÁRIO - MOVIMENTAÇÃO DE CONTA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
- Configura-se ato ilícito a permissão de autorização de conta de pessoa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0228609-81.2008.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - PENSIONAMENTO DOS GENITORES - INDEVIDO. Para se falar em responsabilidade c…
TJMG 5001509-87.2018.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO APELO - REJEIÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - SOBREPARTILHA - BEM CUJA OCULTAÇÃO NÃO FOI COMPROVADA - AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DE POSSE OU PROPRIEDADE PELO…
TJMG 5123619-06.2019.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ITCD - EXTINÇÃO DO USUFRUTO - FATO GERADOR - NÃO CARACTERIZADO - EXIGÊNCIA TRIBUTÁRIA - ILEGALIDADE RECONHECIDA.
1. O exercício da competência legislativa estad…
TJMG 0163979-37.2014.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 1.859 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DO REGISTRO. PREJUDICIAL REJEITADA. ESTADO DE CEGUEIRA DO DE CUJUS ANTERIOR À LAVRATU…