TJMG 0283330-06.2007.8.13.0396
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. 1) Os danos materiais comprovados devem ser ressarcidos. 2) A quantificação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5298094-76.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ESBULHO - PROVA - NÃO CONCESSÃO.
A liminar na ação de reintegração de posse decorre da prova do esbulho, do desapossamento por ato de terceiro, d…
TJMG 0258915-69.2008.8.13.0251
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA - IMPROCEDÊNCIA. Na ação de reintegração de posse, que visa a retomada da posse em caso de esbulho, incumbe…
TJMG 5051051-55.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTENCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCNTOS INDEVIDOS NOS PRVENTOS DA AUTORA. DANOS INDENIZAVEIS. VALOR CORRETO. Se a parte autora comprova quer o Banco fez descont…
TJMG 0075447-52.2012.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE E TRÂNSITO - CRUZAMENTO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Não há dever de indenizar quando as provas dos autos concluem que o acidente ocorreu por cul…