TJMG 0241446-17.2009.8.13.0011
GERALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INUNDAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS, MATERIAIS E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO, DESPROVIDO O SEGUNDO.
Demonstrados os danos morais e materiais decorrentes do alagamento causado pelo assoreamento do bueiro edificado pela ré, cuja manutenção/conservação, à…
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AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. DESNECESSIDADE DE ENUMERAR AS CLÁUSULAS A SEREM REVISTAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL DE PLANO…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CULPA - NÃO-COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. Para que haja a obrigação de indenizar por danos morais e materiais é necessária a presença de três requisitos,…
TJMG 0130876-49.2003.8.13.0180
PROCESSO CIVIL - USUCAPIÃO - RÉU CERTO CITADO POR EDITAL - CURADOR ESPECIAL - ATUAÇÃO ANÔMALA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO. Em sede de usucapião, porque tem natureza anômala a atuação do curador especial do r…
TJMG 7808636-15.2005.8.13.0024
APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - SATISFAÇÃO - RECURSO PROVIDO Resultando cumpridos os requisitos à procedência do pleito declaratório da pretensão aquisitiva, imperioso o provimento do recurso, à procedência da ação d…